TERMOS DE USO DO SITE E DA CONTA DO USUÁRIO NO PORTAL OFFSHOP
O presente contrato (doravante “Contrato”) é celebrado entre você (“Usuário”), cujos dados estão informados no seu cadastro, e o OFFSHOP SERVIÇOS DIGITAIS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.494.336/0001-37, com sede e foro jurídico na cidade do Recife, estado de Pernambuco, na Rua Viscondessa do Livramento, nº 100, Derby, Sala 05, CEP 52.010-060 (“OFFSHOP”), proprietário do portal web OFFSHOP, com endereço eletrônico www.offshop.com.br (“Portal OFFSHOP”).
Este Contrato estabelece os termos e condições que o Usuário se obriga a cumprir, em todo o seu teor, caso opte por navegar/utilizar o Portal OFFSHOP e/ou por criar e usar sua conta no Portal OFFSHOP (“Conta”).
PARA REGISTRAR SUA CONTA NO PORTAL OFFSHOP, O USUÁRIO DEVERÁ TER PELO MENOS 18 (DEZOITO) ANOS COMPLETOS OU PELO MENOS 16 (DEZESSEIS) ANOS COMPLETOS E ESTAR ACOMPANHADO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL. É PROIBIDO O CADASTRO E REGISTRO DE CONTAS NO PORTAL OFFSHOP POR PESSOAS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS.
LEIA TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO ANTES DE CONTINUAR. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES PRESENTES NESTE CONTRATO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ CRIAR SUA CONTA NO PORTAL OFFSHOP.
1 - Objeto. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições que regem a navegação/utilização do Portal OFFSHOP e também a criação e utilização, pelo Usuário, de sua conta no Portal OFFSHOP, para que possa adquirir os cupons promocionais divulgados no Portal OFFSHOP e participar das promoções realizadas pelo OFFSHOP, destinadas exclusivamente aos seus usuários, bem como as regras para utilização e processamento, pelo OFFSHOP, dos dados e informações fornecidas pelo respectivo Usuário durante seu cadastro no Portal OFFSHOP.
1.1. Este Contrato prevê as regras específicas para navegação/utilização do Portal OFFSHOP e também para criação e uso de conta no Portal OFFSHOP pelo Usuário.
1.2. Ao navegar/utilizar o Portal OFFSHOP e/ou criar sua conta no Portal OFFSHOP, o Usuário declara conhecer e ter lido todos os termos e condições deste Contrato, aceitando-o e obrigando-se a cumpri-lo em seu inteiro teor.
2 - Cadastramento da Conta no Portal OFFSHOP pelo Usuário. Para realizar o cadastro de sua conta no Portal OFFSHOP, o Usuário deverá acessar o Portal OFFSHOP e fornecer seu e-mail a ser vinculado à sua conta, juntamente com sua Senha de Acesso, criada pelo próprio Usuário no ato de cadastramento, habilitando-o a, posteriormente, adquirir as Ofertas veiculadas e/ou aderir às promoções realizadas por meio do Portal OFFSHOP.
2.1. A criação de conta pelo Usuário no Portal OFFSHOP não lhe confere direito ou expectativa de direito em relação a qualquer oferta ou promoção veiculada pelo Portal OFFSHOP.
2.2. Quando da aquisição das ofertas ou adesão às promoções veiculadas no Portal OFFSHOP pelo Usuário, lhe será dado conhecimento dos termos e condições aplicáveis a cada oferta ou promoção que pretenda aderir.
3 - Dos dados do Cadastro. O Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, obrigando-se a atualizar seus dados sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Usuário responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas durante seu cadastro. A qualquer momento poderão ser requeridos do Usuário documentos que comprovem os dados por ele fornecidos em seu cadastro.
3.1. O Usuário declara que é o legítimo titular das informações submetidas ao OFFSHOP, responsabilizando-se com exclusividade por quaisquer danos causados pela submissão de informações sobre as quais não tenha direito de utilizá-las, submetê-las ou torná-las públicas.
3.2. Os dados solicitados pelo Portal OFFSHOP ao Usuário, no preenchimento de seu cadastro, são apenas aqueles necessários à criação da conta.
3.3. Por ocasião da aquisição de ofertas ou adesão às promoções pelo Usuário, poderá o OFFSHOP solicitar outros dados relacionados ao Usuário, além dos já fornecidos durante o seu cadastro, ou mesmo solicitar a sua confirmação e/ou atualização.
3.4. O Usuário deverá fazer com que seus dados e informações pessoais estejam permanentemente atualizados e corretos, obrigando-se a atualizá-los e corrigi-los no Portal OFFSHOP antes de realizar qualquer aquisição de Ofertas ou adesão a promoções.
4 - Do login e da Senha de Acesso do Usuário. Uma vez realizado o cadastro, o Usuário receberá um login idêntico ao seu e-mail cadastrado para acessar o Portal OFFSHOP e utilizará sua “Senha de Acesso”, de conhecimento exclusivamente seu, conforme previsto no item 2 acima.
4.1. O Usuário obriga-se a manter sua Senha de Acesso sob estrito sigilo e confidencialidade e a não revelá-la a qualquer terceiro. O Usuário é responsável pelo sigilo e confidencialidade de sua Senha de Acesso, respondendo por qualquer uso indevido do Portal OFFSHOP que for realizado com seu Nome de Usuário e Senha de Acesso.
5 - Uso Não Autorizado. O Usuário compromete-se a notificar o OFFSHOP imediatamente, por meio do formulário constante na área “Contato”, localizada na parte inferior do Portal OFFSHOP, sempre que cientificar-se de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e/ou de sua Senha de Acessos cadastrados no Portal OFFSHOP, incluindo, mas não se limitando a, uso(s) não autorizado(s) por terceiros do seu e-mail e de sua Senha de Acesso.
6 - Proibição de Uso por Terceiros. Em nenhuma hipótese o Usuário poderá facultar o acesso ao Portal OFFSHOP a quaisquer terceiros por meio de seu e-mail cadastrado e/ou de sua Senha de Acesso, sendo expressamente proibido seu empréstimo, divulgação, venda, locação, cessão ou qualquer forma de transferência de seu e-mail cadastrado e/ou de sua Senha de Acesso a qualquer terceiro que não o próprio respectivo Usuário, exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o OFFSHOP.
7 - Reprodução de Informações. Nenhuma das informações contidas ou utilizadas no Portal OFFSHOP, tais como, mas não se limitando a, textos, vídeos, imagens, sons, ou qualquer outra, poderão ser gravadas, reproduzidas, reapresentadas, disseminadas, armazenadas, cedidas ou transmitidas a qualquer terceiro, no todo ou em parte, para quaisquer fins, devendo tais informações serem utilizadas unicamente pelo Usuário, mediante os meios disponibilizados pelo Portal OFFSHOP e durante seu acesso a este.
8 - Uso Facultativo e Gratuito. O Usuário não é obrigado a utilizar o Portal OFFSHOP, tratando-se de mera faculdade sua. As ofertas e promoções contidas no Portal OFFSHOP serão divulgadas ao Usuário sem que lhe seja cobrado qualquer valor para tanto, o que só ocorrerá caso o mesmo venha a adquirir as ofertas ou aderir às promoções e conforme as regras e condições específicas estabelecidas para cada caso. O Usuário reconhece que seu cadastro e acesso ao Portal OFFSHOP é facultativo e que a aquisição de qualquer oferta ou adesão de qualquer promoção pelo Usuário através do Portal OFFSHOP ocorre mediante livre e espontânea vontade do Usuário.
9 -Acesso e Disponibilidade ao Portal OFFSHOP. O Usuário poderá utilizar o Portal OFFSHOP mediante acesso com seu e-mail cadastrado e sua Senha de Acesso. O Portal OFFSHOP poderá ser utilizado pelo Usuário a qualquer momento, em qualquer lugar, mediante computador ou equipamento com acesso à Internet. Se o Portal OFFSHOP estiver indisponível, o Usuário poderá informar tal fato ao OFFSHOP mediante o formulário constante na área "Contato", localizado na parte inferior do Portal OFFSHOP. O OFFSHOP não assegura ao Usuário qualquer nível de disponibilidade mínima do Portal OFFSHOP.
10 - Dados Coletados do Usuário. Serão coletados do Usuário os seguintes dados: a) nome completo; b) correio eletrônico para contato; c) sexo; d) data de nascimento; e) estado civil; f) número de filhos; g) endereço residencial; h) número de telefone celular e i) número do CPF/MF (todos adiante chamados de “Dados do Usuário”).
11 - Finalidade da Coleta dos Dados do Usuário. Os Dados do Usuário serão coletados com a finalidade de possibilitar sua identificação jurídica e respectiva autorização para utilização do Portal OFFSHOP, podendo, ainda, serem utilizados para o envio ao Usuário de informações por correio eletrônico (e-mail), mensagem de telefone celular (SMS) ou qualquer outro meio de comunicação, sempre que o Usuário escolher receber tais informações.
12 - Armazenamento dos Dados do Usuário – Banco de Dados. Os Dados do Usuário serão catalogados em bancos de dados, armazenados em servidores do OFFSHOP ou de empresa contratada por este para tal fim, a qual utilizará de modernos meios de informática e segurança da informação para não permitir o acesso de terceiros não autorizados a tais dados.
13 - Coleta de Informações de Acesso. Além dos Dados do Usuário, o OFFSHOP poderá coletar informações sobre o acesso do Usuário ao Portal OFFSHOP, tais como, mas não se limitando a, quantidade de acessos realizados, data e hora dos acessos, o número IP utilizado no acesso (endereço do computador), tipo e periodicidade de ofertas adquiridas ou promoções aderidas.
14 - Finalidade da Coleta de Informações de Acesso e do Banco de Dados. As informações sobre o acesso do Usuário e do Banco de Dados poderão ser utilizadas pelo OFFSHOP para traçar o perfil individualizado de acesso do Usuário, para melhoria do Portal OFFSHOP ou desenvolvimento de novas soluções tecnológicas, a partir de tais informações.
15 - Transferência de Dados do Usuário. O OFFSHOP se compromete a transferir para as empresas que venham a ter os seus produtos ou serviços adquiridos pelo Usuário tão somente os dados necessários e suficientes para a individualização do usuário, o qual autoriza, desde já, tal transferência, para a devida utilização da compra efetuada.
16 - Descadastramento do Usuário. A qualquer momento, o Usuário poderá solicitar seu descadastramento do Portal OFFSHOP e invalidação da sua respectiva conta, mediante solicitação realizada por meio do formulário constante na área “Contato”, localizada na parte inferior do Portal OFFSHOP. O Usuário poderá ser descadastrado pelo OFFSHOP sempre que for verificada qualquer infração ao disposto neste Contrato, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de correio eletrônico.
17 - Do Prazo de Armazenamento dos Dados do Usuário e Informações de Acesso. O Usuário concorda que o OFFSHOP manterá armazenado em sua base de dados, durante todo o período de ativação do Usuário no Portal OFFSHOP e, a seu exclusivo critério, até 05 (cinco) anos após o seu descadastramento, os seus Dados de Usuário e Informações de Acesso.
18 - Do Prazo de Vigência deste Contrato. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, concluindo-se com o efetivo cumprimento de todas as obrigações nele contidas.
19 - Administração do Portal OFFSHOP e Notificações. O OFFSHOP é o único e exclusivo responsável pelo funcionamento e administração do Portal OFFSHOP. Qualquer notificação sobre o Portal OFFSHOP poderá ser enviada para o OFFSHOP, por meio do formulário de contato constante na área “Contato”, localizada na parte inferior do Portal OFFSHOP.
20 - Responsabilidade. O OFFSHOP e o Usuário reconhecem a inexistência e impossibilidade de existir um sistema de informática cuja segurança a suas informações seja totalmente garantida. O OFFSHOP, contudo, obriga-se a aplicar modernos meios e tecnologias de proteção e segurança das informações que armazena ou venha a armazenar, não se responsabilizando, contudo, por atos de terceiros que eventualmente consigam subverter o sistema de segurança da informação utilizado e burlar as técnicas de proteção das informações armazenadas em seus servidores ou dos servidores de empresa por ele contratada.
21 - Modificação destes Termos de Uso. O presente instrumento poderá ser modificado a qualquer tempo pelo OFFSHOP, caso em que o Usuário será notificado. Nesta oportunidade, será facultado ao Usuário aceitar as novas cláusulas e condições dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou sair do Portal OFFSHOP, caso em que seu e-mail cadastrado e sua senha de acesso serão invalidados, conforme procedimento constante na Cláusula 16, sem prejuízo do disposto na Cláusula 17.
22 - Inexistência de Vínculos. O presente Contrato, a navegação e a utilização do Portal OFFSHOP pelo Usuário não criam entre este e o OFFSHOP qualquer vínculo de natureza empresarial, de trabalho, emprego, mandato, agência, representação, franquia ou qualquer outro, existindo simplesmente a disponibilização gratuita de um ambiente eletrônico de divulgação de ofertas e promoções pelo OFFSHOP para o Usuário.
23 - Propriedade Intelectual. O Portal OFFSHOP, seu código e todas as informações relativas ao seu funcionamento são informações confidenciais e de propriedade exclusiva do OFFSHOP.
24 - Leis de Regência e Conflitos. O uso do Portal OFFSHOP será regido pelas leis do Brasil, com expressa exclusão de qualquer outra. Qualquer conflito eventualmente derivado da utilização do Portal OFFSHOP ou do Contrato deverá ser resolvido amigavelmente entre o Usuário e o OFFSHOP. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, o conflito deverá ser submetido ao foro Central da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
